Embora até mesmo alguns Detetives desconheçam, estão sujeitos a guardar segredo sob risco de processo penal.

Veja abaixo alguns tópicos da legislação que regula o sigilo, segredo, ética e violação de algumas dessas leis.

Portanto na hora de contratar, contrate quem possui conhecimento, reputação e respeito.

Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinado ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. (Cód Penal)

Parágrafo único: Somente se procede mediante representação. Vide arts. 2º, § 6º, e 8º, § 3º, do Decreto Lei nº 3.200 de 19 de Abril de 1941. Art.154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena-detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Vide arts. 406 do Código de Processo Civil e 144 do Código Civil. Art. 144. Ninguém pode ser obrigado a depor de fatos, cujo respeito, por estado, profissão, deva guardar segredo. Vide Constituição Federal de 1988.art. 5º, XIV. Vide Código de Processo Civil, arts. 406, 347, II, e 363, IV. Código de Processo Penal, art. 207.

Sobre o segredo profissional revelado sem justa causa. Código Penal, art. 154.

Sobre o segredo: art. 7º., XIX, da Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre funcionários públicos, vide Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Sobre corretores, vide Código Comercial, art. 56.

Sigilo das operações de instituições financeiras. Vide arts. 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 8º.da Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990.

Negativa de certidão ou informação pela autoridade pública-Vide art. 1º.,§§ 6º. e 7º., da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular.

Sigilo profissional, em favor do jornalista, acerca das fontes de informações-Vide art. 71 da Lei nº 5.250. de 9 de fevereiro de 1967 e Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 5º., nº 4.

Serviços especializados para: justiça, advogados, companhias de seguros, instituições financeiras, geralmente envolvendo fraudes, seguros, sinistros, defesas em processos civis e criminais e outros.